1. DO CONCURSO
1.1. O concurso “Meca Festival – Maquiné” será promovido pela Noize. Trata-se de Concurso exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, e artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.
1.2. O Concurso será realizado em todo o território nacional no período de 12/01/2015 a 15/01/2015, no site da Noize no link http://www.noize.com.br, de acordo com as etapas estabelecidas neste Regulamento.
1.3. O Concurso é direcionado às pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas ou residentes no Brasil.
1.4. O Concurso tem como objetivo eleger, seguindo as regras aqui determinadas, a resposta mais criativa à pergunta “Por que o MECA é diferentes dos outros festivais?”
2. DA MECÂNICA
2.1. O período de inscrição e envio da resposta é do dia 12/01/2015 até às 12h do dia 15/01/2015. Não serão aceitas respostas enviadas em qualquer outra data ou horário.
2.2. Para participar do Concurso, o participante deverá: acessar o site da Noize no link http://www.noize.com.br e responder a pergunta referida no item 1.4. acima nos comentário da publicação referente ao Concurso.
2.3. Serão selecionadas as duas respostas mais criativas, julgadas por uma banca de funcionários da Noize, sendo premiadas cada com um par de ingressos para o Meca Festival em Maquiné/RS, no dia 17 de janeiro, das 17h às 2h.
3. DAS RESTRIÇÕES ÀS RESPOSTAS
3.1. Não serão aceitas as respostas que contenham:
(i) termos de baixo calão;
(ii) material agressivo, obsceno e/ou pornográfico;
(iii) material que possa causar danos a terceiros, através de difamação, injúria ou calúnia;
(iv) informações que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que possam ser entendidas como apologia a prática de crimes ou contravenção penal;
(v) dados ou informações de cunho discriminatório, seja racial, sexual, étnico ou religioso;
(vi) o incentivo ao uso de álcool, drogas, tabaco ou armas de fogo;
(vii) propaganda eleitoral ou opinião referente a partido político ou candidato;
(viii) informações confidenciais ou sujeitas a contratos de confidencialidade;
(ix) textos ou trechos de textos produzidos por terceiros, sem autorização, por escrito, dos titulares dos direitos autorais;
(x) imagem, voz e nome de terceiros, sem a devida autorização;
(xi) nomes comerciais ou marcas;
(xii) conteúdo capaz de violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar, direitos de propriedade industrial, direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, ou que de qualquer forma possam causar danos a terceiros; e
(xiii) conteúdo ilícito e contrário à legislação.
3.2. Somente serão aceitas as respostas que não afrontarem os critérios descritos no item 3.1. e que estiverem de acordo com todas as condições expostas neste Regulamento.
3.3. No caso de respostas idênticas enviadas por participantes diferentes, será considerada como válida aquela com a data de envio mais próxima ao início do Concurso.
3.4. O participante poderá participar enviando quantas respostas quiser.
3.5. As respostas que apresentarem conteúdo que fuja ao tema proposto serão imediatamente excluídas do Concurso, sem a necessidade de prévio aviso ao Participante.
3.6. Não terão validade as respostas que não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste Regulamento, sem a necessidade de prévio aviso ao Participante.
3.7. Os Participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de fraude comprovada ou de respostas que não sejam de sua autoria, sem a necessidade de prévio aviso ao Participante.
3.8. Em momento algum as Realizadoras poderão ser responsabilizadas por comentários perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
3.9. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, as Realizadoras não garantem que o acesso ao site da Noize no link: http://www.noize.com.br, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.
4. DO JULGAMENTO PELA COMISSÃO JULGADORA
4.1. As respostas serão analisadas por uma Comissão Julgadora formada por 3 (três) profissionais da Noize.
4.2. A Comissão Julgadora irá avaliar e julgar da resposta enviada que melhor atender aos critérios de originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.
4.3. O resultado e a divulgação da resposta vencedora serão realizados no dia 16 de janeiro de 2015, a partir das 14h, no site da Realizadora no link: http://www.noize.com.br.
5. PREMIAÇÃO
5.1. Serão premiados os dois participantes autores das respostas mais criativas, escolhidas pela Comissão Julgadora da Noize, sendo premiados cada com um par de ingressos para o Meca Festival em Maquiné/RS, no dia 17 de janeiro, das 17h às 2h.
5.1.2. Após a comunicação do vencedor no dia 16 de janeiro de 2015, a Realizadora entrará em contato com os vencedores por e-mail e/ou telefone para solicitar e fornecer as informações necessárias à entrega do prêmio.
5.2. O prêmio é individual, intransferível, não passível de troca e não poderá ser convertido em dinheiro.
6. DIREITO AUTORAL E DIREITO DE IMAGEM
6.1. O participante do Concurso declara e reconhece que é legítimo titular dos direitos autorais sobre as respostas enviadas e que este não viola qualquer direito de terceiros.
6.2. Os Participantes vencedores deste Concurso concordam em ceder definitivamente às Realizadoras ou a terceiros por ela autorizados, todos os direitos autorais relacionados as respostas enviadas, para todo e qualquer fim, autorizando-a a utilizá-los, usufruí-los e dispô-los da melhor forma que lhe convier, especialmente na divulgação do resultado, sem nenhum ônus e em caráter definitivo.
6.3. Caso as Realizadoras venham a sofrer qualquer processo, autuação ou reivindicações relacionados à violação da legislação vigente pelos participantes, como por exemplo, mas sem se limitar, por violação de direitos autorais, o Participante responsável se compromete a reembolsar todos os danos materiais e morais que venham a ser causados à Realizadora e a quaisquer terceiros.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Ao participar do Concurso, o participante estará concordando com os termos deste Regulamento e, automaticamente, autorizando as Realizadoras a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e resposta em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, pelo prazo de 1 (um) ano contada da data de término do Concurso. A presente autorização é gratuita e abrange as fotos e respostas enviadas para participação do Concurso.
7.1.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Realizadoras.
7.2. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle das Realizadoras e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
7.3. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.
7.4. A participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.