De agosto de 2011 até hoje, temos, pelo menos, três casos de polícia envolvendo artistas brasileiros. Rita Lee, Tonho Crocco e Emicida figuram nesse hall de confrontos. Desacato à autoridade e crime contra a honra são os temas dos mandados de prisão, processos e polêmicas.
Percebeu um detalhe? Agosto de 2011 até hoje, 14 de maio de 2012. Ou seja, bem distante de 1964, ditadura militar, Atos Institucionais, Anos de Chumbo… Ou nem tanto.
Dizem por aí que a Constituição de 1988 veio pra arrumar a casa. Mas será que arrumou mesmo?
O que ela diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
O que tem acontecido:
Emicida – maio de 2012
“Antes de mais nada, somos todos Eliana Silva, certo? Levanta o seu dedo do meio para a polícia que desocupa as famílias mais humildes, levanta o seu dedo do meio para os políticos que não respeitam a população e vem com nós nessa aqui. Mandando todos eles se f****, certo, BH? A rua é nós”.
Emicida se apresentava no festival Palco Hip Hop, em Belo Horizonte, no último sábado. Ele soltou o verbo antes mesmo de apresentar a primeira música, “Dedo na Ferida”. O single, lançado em março, cutuca assuntos polêmicos como o despejo da cracolândia e dos moradores de Pinheirinho em São Paulo.
Resultado: Emicida saiu do palco direto pra delegacia. Desacato à autoridade, e com a seguinte ocorrência: Ele teria dito “Eu apoio a invasão do terreno Eliana Silva, região do Barreiro, tem que invadir mesmo, levantem o dedo do meio para cima, direcione aos policiais, pois todos esses tem que se f****”.
Olha quem tá falando a verdade.
Rita Lee – março de 2012
Rita Lee fazia um show em uma cidade próxima a Aracajú (SE). Disse ter visto fãs seus sendo agredidos por policiais. Quando os viu na plateia, além de deixar claro que não os queria no show, largou um: “Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho”.
Resultado: Paredão humano da polícia. Rita chamando eles de cavalo à filhos da puta. Ela terminou o show, mas foi parar na delegacia.
Há quem diga que os policias não fizeram nada. De qualquer maneira, Rita falou e disse:
Tonho Crocco – agosto de 2011
Escrita pelo fundador da Ultramen, “Gangue da Matriz” fez barulho contra os deputados estaduais. Tinha como tema o (auto) reajuste salarial dos engravatados.
O resultado foi a manchete: Tonho Crocco responde a ação criminal contra deputados. O cantor acabou acusado de crime contra a honra, o que pode gerar pena de até dois anos de prisão.
“O substituto do Projeto de Lei 352/2010, elevou o salário dos parlamentares de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34. Em menos de 24h consegui compor e gravar o vídeo protesto ‘Gangue da Matriz’, que já recebeu mais de 37 mil visualizações no YouTube”, escreveu ele em seu Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão.
Então que tal voltar pro começo, quando a gente disse que o país tinha ganhado uma constituição pra arrumar a casa? Na prática, ela mais parece com a de 1967, daqueles conturbados tempos de ditadura. Não acha?
§ 8º – E livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica e a prestação de informação sem sujeição à censura, salvo quanto a espetáculos de diversões públicas, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos independe de licença da autoridade. Não será, porém, tolerada a propaganda de guerra, de subversão da ordem ou de preconceitos de raça ou de classe.
Pois é, cuidado com os “abusos“.